Termos de Utilização

Os presentes Termos de Utilização (doravante "Termos") regulam o acesso e a utilização do sítio web nerviko.eu (doravante "Sítio") e a aquisição dos produtos disponibilizados pela nerviko.eu, Lda., com sede na Rua da Liberdade, 47, 1250-143 Lisboa, Portugal, com NIF 514 873 296 (doravante "nerviko.eu"). Ao acederes ao Sítio ou ao realizares uma encomenda, aceitas integral e incondicionalmente os presentes Termos, bem como a nossa Política de Privacidade e Política de Cookies, que fazem parte integrante deste documento.

Caso não aceites estes Termos na sua totalidade, deves abster-te de utilizar o nosso Sítio e os nossos serviços. A nerviko.eu reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, sendo as alterações aplicáveis a partir da data da sua publicação no Sítio.

1. Acesso e Utilização do Sítio Web

O acesso ao Sítio é gratuito e não requer registo prévio para efeitos de consulta de conteúdos. O registo de conta é, contudo, necessário para determinadas funcionalidades, como o acompanhamento de encomendas ou o acesso ao histórico de compras. O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas através da sua conta.

É expressamente proibido utilizar o Sítio para fins ilegais ou não autorizados, nomeadamente:

• Recolher ou armazenar dados pessoais de outros utilizadores sem o seu consentimento.
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código de natureza destrutiva.
• Tentar aceder de forma não autorizada a sistemas ou redes associadas ao Sítio.
• Usar o Sítio para difundir spam, conteúdos ofensivos ou enganosos.
• Reproduzir, duplicar ou revender qualquer parte do Sítio sem autorização expressa e por escrito da nerviko.eu.

2. Produtos e Disponibilidade

Todos os produtos disponibilizados no Sítio são suplementos alimentares devidamente registados e conformes com a legislação europeia e portuguesa aplicável, nomeadamente a Diretiva 2002/46/CE e o Decreto-Lei n.º 136/2003, de 28 de junho. Os suplementos alimentares não substituem um regime alimentar variado e equilibrado nem um estilo de vida saudável. Não são medicamentos e não se destinam a prevenir, tratar ou aliviar qualquer condição.

A nerviko.eu não garante a disponibilidade permanente de todos os produtos listados. Em caso de esgotamento de stock, contactaremos o cliente no prazo de 48 horas para propor alternativas ou proceder ao reembolso integral da encomenda.

As imagens dos produtos têm caráter meramente ilustrativo. A apresentação final do produto entregue pode diferir ligeiramente das imagens publicadas, nomeadamente em termos de embalagem e design, sem prejuízo da composição e qualidade do produto.

3. Preços e Pagamento

Todos os preços indicados no Sítio estão expressos em euros (€) e incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor. Os custos de envio são indicados separadamente durante o processo de encomenda e variam conforme a modalidade de entrega escolhida.

A nerviko.eu reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, sem aviso prévio. Os preços aplicáveis são os vigentes no momento da confirmação da encomenda. O pagamento pode ser efetuado através dos métodos disponíveis no Sítio, incluindo cartão de crédito/débito e outros meios de pagamento eletrónico suportados pela nossa plataforma.

Em caso de erro manifesto no preço indicado, a nerviko.eu informará o cliente antes de processar a encomenda, oferecendo a opção de manter a encomenda ao preço correto ou cancelá-la com reembolso integral.

4. Encomendas e Contrato de Compra e Venda

O processo de encomenda decorre da seguinte forma:

1. O utilizador seleciona os produtos desejados e preenche os dados de entrega e pagamento.
2. Após submissão, é enviado um e-mail de confirmação de receção da encomenda. Este e-mail não constitui aceitação da encomenda, mas apenas confirmação da receção do pedido.
3. O contrato de compra e venda considera-se celebrado no momento em que a nerviko.eu envia a confirmação de expedição da encomenda.
4. A nerviko.eu reserva-se o direito de recusar ou cancelar qualquer encomenda por razões de stock, erro de preço, suspeita de fraude ou outros motivos justificados, com reembolso integral ao cliente.

5. Entrega e Prazos

A nerviko.eu compromete-se a processar as encomendas nos prazos indicados no Sítio, sendo a expedição realizada em regra no dia útil seguinte à confirmação do pagamento. Os prazos de entrega são estimativas fornecidas pelos parceiros logísticos e podem sofrer alterações por fatores externos alheios à nossa vontade, como greves, condições meteorológicas adversas ou atrasos dos serviços postais.

As entregas são realizadas em território português continental e ilhas. Para envios para os Açores e Madeira, podem aplicar-se prazos e custos de envio diferenciados, conforme indicado no Sítio. Em caso de ausência no momento da entrega, o transportador deixará um aviso de tentativa de entrega com indicações sobre como proceder ao levantamento ou reagendamento.

6. Direito de Arrependimento e Devoluções

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (transposto da Diretiva 2011/83/UE), o consumidor tem o direito de resolver o contrato sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias a contar da data de receção do produto.

Para além do prazo legal, a nerviko.eu oferece uma garantia comercial de satisfação de 30 dias, nos termos da qual podes solicitar a devolução e reembolso integral, mesmo após o prazo legal de 14 dias. Para exercer o direito de devolução, deves:

• Contactar o nosso serviço de apoio ao cliente através de [email protected] ou +351 938 472 615.
• Indicar o número da encomenda e o motivo da devolução.
• Enviar o produto na sua embalagem original, acompanhado da fatura de compra.

O reembolso será processado no prazo de 14 dias após receção e verificação do produto devolvido, pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra.

7. Garantias e Responsabilidade

A nerviko.eu garante que os produtos vendidos são conformes com a descrição apresentada no Sítio e cumprem os requisitos legais aplicáveis. Em caso de produto defeituoso ou não conforme, o cliente pode solicitar a substituição ou reembolso, nos termos da lei.

A nerviko.eu não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes da utilização ou incapacidade de utilizar o Sítio ou os produtos adquiridos, na máxima extensão permitida pela lei aplicável. A responsabilidade total da nerviko.eu perante o cliente não excederá, em qualquer circunstância, o valor pago pelo produto em causa.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível no Sítio, incluindo textos, imagens, logótipos, marcas, gráficos, interfaces e código de programação, é propriedade da nerviko.eu ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, e está protegido pela legislação aplicável em matéria de direitos de autor, marcas e outros direitos de propriedade intelectual e industrial. É proibida qualquer reprodução, distribuição, transformação ou comunicação pública dos referidos conteúdos sem autorização expressa e prévia da nerviko.eu.

9. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Os presentes Termos são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes comprometem-se a tentar uma resolução amigável antes de recorrer a meios judiciais. Para resolução alternativa de litígios de consumo, podes recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) de Consumo acreditadas em Portugal, disponíveis em www.consumidor.gov.pt. O tribunal competente para dirimir quaisquer litígios não resolvidos por meios alternativos é o tribunal da comarca de Lisboa.

10. Disposições Finais

Se alguma disposição dos presentes Termos for considerada inválida ou inexequível por qualquer tribunal competente, as restantes disposições manter-se-ão em pleno vigor e efeito. A não aplicação por parte da nerviko.eu de qualquer direito ou disposição dos presentes Termos não constitui renúncia a esse direito ou disposição. Estes Termos constituem o acordo integral entre o utilizador e a nerviko.eu relativamente à utilização do Sítio, substituindo quaisquer acordos ou entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.