Política de Privacidade

A nerviko.eu, Lda., com sede na Rua da Liberdade, 47, 1250-143 Lisboa, Portugal (doravante "nerviko.eu", "nós" ou "nosso"), compromete-se a proteger e respeitar a privacidade de todos os utilizadores e clientes que interagem com o nosso sítio web e adquirem os nossos produtos. A presente Política de Privacidade descreve de forma detalhada e transparente quais os dados pessoais que recolhemos, de que modo os utilizamos, com quem os partilhamos, por quanto tempo os conservamos e quais os direitos que tens enquanto titular dos dados, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679) e demais legislação aplicável em vigor em Portugal.

Ao acederes ao nosso sítio web, ao realizares uma encomenda ou ao entrares em contacto connosco através de qualquer canal disponível, confirmas que leste e compreendeste esta Política de Privacidade. Se não concordares com os seus termos, solicitamos que não continues a utilizar os nossos serviços.

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

O responsável pelo tratamento dos teus dados pessoais é a nerviko.eu, Lda., com NIF 514 873 296, domiciliada na Rua da Liberdade, 47, 1250-143 Lisboa. Podes contactar-nos em qualquer momento através do e-mail [email protected] ou pelo telefone +351 938 472 615, nos dias úteis entre as 9h e as 18h.

2. Dados Pessoais que Recolhemos

Recolhemos diferentes categorias de dados pessoais consoante a forma como interages com os nossos serviços. As categorias principais incluem:

• Dados de identificação: nome completo, endereço de faturação e entrega, número de telefone e endereço de e-mail, fornecidos aquando da realização de uma encomenda ou do preenchimento de formulários de contacto.
• Dados de transação: informação sobre os produtos adquiridos, datas de encomenda, valores pagos, método de pagamento utilizado (excluindo números completos de cartão, que não são armazenados pelos nossos sistemas) e histórico de devoluções.
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo, páginas visitadas, tempo de permanência e origem do acesso, recolhidos através de cookies e tecnologias similares, conforme descrito na nossa Política de Cookies.
• Comunicações: mensagens e correspondência trocada connosco através de e-mail, formulário de contacto ou outros meios de comunicação disponibilizados.

Não recolhemos, em nenhuma circunstância, dados considerados sensíveis ao abrigo do RGPD, tais como dados relativos à saúde, origem racial ou étnica, convicções religiosas ou dados biométricos.

3. Finalidades e Base Legal do Tratamento

Os teus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades, com as respetivas bases legais:

• Execução de contratos (Art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD): processamento e entrega de encomendas, gestão de devoluções e reembolsos, comunicação sobre o estado das encomendas.
• Cumprimento de obrigações legais (Art. 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD): emissão de faturas, cumprimento de obrigações fiscais e arquivamento de documentos exigidos por lei.
• Interesses legítimos (Art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD): melhoria dos nossos serviços, prevenção de fraudes, segurança do sítio web e análise estatística agregada do comportamento dos utilizadores.
• Consentimento (Art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD): envio de comunicações de marketing e boletins informativos, quando tenhas dado o teu consentimento expresso para tal. Podes retirar o teu consentimento a qualquer momento, sem que tal afete a licitude do tratamento anteriormente realizado.

4. Partilha de Dados com Terceiros

A nerviko.eu não vende, aluga nem cede os teus dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios. No entanto, podemos partilhar os teus dados com as seguintes categorias de destinatários, estritamente necessárias para a prestação dos serviços:

• Prestadores de serviços de logística e entrega: CTT — Correios de Portugal, S.A., DHL Express Portugal, Lda. e outros parceiros de transporte, exclusivamente para fins de entrega das encomendas.
• Prestadores de serviços de pagamento: processadores de pagamento que operam sob os seus próprios padrões de segurança e conformidade (PCI DSS).
• Prestadores de serviços de tecnologia: plataformas de alojamento web e ferramentas de análise, que atuam como subcontratantes ao abrigo de contratos conformes com o RGPD.
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, decisão judicial ou ordem de autoridade competente.

5. Transferências Internacionais de Dados

Sempre que os teus dados pessoais sejam transferidos para países fora do Espaço Económico Europeu (EEE), asseguramos que tais transferências se realizam ao abrigo de mecanismos legais adequados, nomeadamente Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou com base em decisão de adequação emitida pela Comissão. Podes solicitar mais informações sobre as garantias aplicáveis contactando-nos através dos endereços indicados na secção 1.

6. Conservação dos Dados

Conservamos os teus dados pessoais apenas pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, ou pelo período exigido pela legislação aplicável. A título indicativo:

• Dados de encomendas e faturas: 10 anos, em cumprimento das obrigações fiscais e contabilísticas previstas na lei portuguesa.
• Dados de contacto e comunicações: 3 anos a contar do último contacto, para fins de gestão de reclamações e litígios.
• Dados de navegação e cookies analíticos: 13 meses, salvo consentimento diverso.
• Dados para marketing: até que retires o teu consentimento ou solicites a eliminação.

7. Os Teus Direitos Enquanto Titular de Dados

Ao abrigo do RGPD, tens os seguintes direitos relativamente aos teus dados pessoais, que podes exercer a qualquer momento através dos contactos indicados na secção 1:

• Direito de acesso: obter confirmação de que os teus dados são tratados e receber uma cópia dos mesmos.
• Direito de retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos.
• Direito ao apagamento ("direito a ser esquecido"): solicitar a eliminação dos teus dados, quando não existam razões legítimas para o seu tratamento continuado.
• Direito à limitação do tratamento: restringir o tratamento em determinadas circunstâncias.
• Direito à portabilidade: receber os teus dados num formato estruturado e legível por máquina.
• Direito de oposição: opor-te ao tratamento para fins de marketing direto ou com base em interesses legítimos.
• Direito de reclamação: apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a autoridade de controlo portuguesa, através de www.cnpd.pt.

Responderemos ao teu pedido no prazo máximo de 30 dias a contar da sua receção. Em casos de maior complexidade, este prazo poderá ser prorrogado por mais 60 dias, mediante notificação prévia.

8. Segurança dos Dados

A nerviko.eu adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os teus dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição. Entre as medidas implementadas destacam-se: encriptação SSL/TLS em todas as comunicações, acesso restrito aos dados por necessidade de função, monitorização regular dos sistemas e procedimentos de resposta a incidentes de segurança. Não obstante, nenhum sistema de segurança é absolutamente inviolável, pelo que não podemos garantir a segurança absoluta dos dados transmitidos pela Internet.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreio

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar a tua experiência de navegação, analisar o tráfego do sítio web e personalizar o conteúdo apresentado. Para informação detalhada sobre os tipos de cookies utilizados, as suas finalidades e como podes gerir as tuas preferências, consulta a nossa Política de Cookies.

10. Alterações a Esta Política

Reservamo-nos o direito de atualizar a presente Política de Privacidade sempre que necessário, nomeadamente em caso de alterações legislativas, organizacionais ou tecnológicas. Quaisquer alterações significativas serão comunicadas através do nosso sítio web ou, quando aplicável, por e-mail. A data da última atualização é sempre indicada no início deste documento. Aconselhamos-te a consultares esta página periodicamente.

11. Contacto e Encarregado de Proteção de Dados

Para questões relacionadas com o tratamento dos teus dados pessoais, exercício dos teus direitos ou esclarecimento de dúvidas sobre esta política, podes contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através de [email protected] ou por carta dirigida à nossa morada social. Comprometemo-nos a responder com a máxima brevidade possível.